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Termos e Condições de Utilização

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2. Utilização dos conteúdos

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  • a reprodução, modificação ou cópia dos conteúdos;

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  • a remoção de indicações de direitos de autor ou outras referências de propriedade;

  • a distribuição ou disponibilização dos conteúdos em outros sites, plataformas ou servidores.

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3. Isenção de responsabilidade

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Embora seja feito um esforço para assegurar a qualidade e rigor da informação, não é prestada qualquer garantia quanto à exatidão, atualidade ou adequação dos conteúdos a situações específicas. A utilização da informação disponibilizada é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

4. Limitação de responsabilidade

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7. Alterações aos Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições poderão ser modificados a qualquer momento. Recomenda-se a consulta regular desta página. A utilização continuada do site após alterações implica a aceitação dos termos revistos.

8. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
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